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Política de Uso de Imagem, propriedade intelectual e direito autoral para os acervos museológicos do MArquE

Este projeto de extensão busca criar subsídios para a definição e implementação de uma política de licenciamento de propriedade intelectual para o acervo museológico do MArquE. Compreende como política de licenciamento a normatização de questões relativas a direito autoral, uso de imagens e desenvolvimento de produtos inspirados nos acervos custodiados pela instituição. O projeto pretende proporcionar aos gestores de museus, bem como aos profissionais e público interessado na gestão da propriedade intelectual no âmbito dos museus universitários, diretrizes seguras, democráticas e inclusivas de uso social dos acervos museológicos. Com o intuito de qualificar o debate sobre os direitos implicados na propriedade e uso dos bens culturais salvaguardados, o projeto propõe-se a debater princípios éticos e legais norteadores das boas práticas de gestão dos patrimônios móveis. Trata, portanto, de desenvolver ferramentas capazes de atender às determinações legais de preservação, pesquisa e comunicação de bens culturais sem prejuízo da missão institucional do MarquE, qual seja: a de atuar em favor da preservação, pesquisa, comunicação e valorização do patrimônio arqueológico e etnológico brasileiro, com foco no litoral catarinense, promovendo o amplo acesso e difusão do conhecimento gerado na Universidade Federal de Santa Catarina nas áreas de Arqueologia, Etnologia e Museologia.

Palavras Chave: Propriedade intelectual; gestão de acervos museológicos; museus universitários, acervos arqueológicos e etnológicos.

Período: 30/05/2022 até 30/11/2022

Público Alvo: Profissionais e gestores de museus universitários.

Integrantes: Leticia Borges Nedel (Coordenadora).

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